A decisão do TRF1 sobre a Harmonização Orofacial gerou dúvidas entre cirurgiões-dentistas, especialistas em HOF e clínicas que atuam com procedimentos estéticos na região da face.

Em 19 de agosto de 2026, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por maioria, pela anulação da Resolução CFO nº 198/2019, que reconheceu a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica.

Após a repercussão do julgamento, o Conselho Federal de Odontologia publicou um esclarecimento oficial informando que não concorda com a decisão e que adotará as medidas judiciais cabíveis para contestá-la.

Mas, afinal, o que muda para os dentistas que atuam com Harmonização Orofacial?

O que aconteceu com a Resolução CFO nº 198/2019?

A Resolução CFO nº 198/2019 reconheceu a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica e estabeleceu regras relacionadas à formação, qualificação e atuação dos cirurgiões-dentistas nessa área.

A norma passou a integrar o conjunto de referências utilizadas por profissionais que atuam com procedimentos de Harmonização Orofacial, como:

• Toxina botulínica;
• Preenchimentos;
• Bioestimuladores;
• Procedimentos estéticos faciais;
• Técnicas relacionadas à HOF, dentro da área de competência profissional

A decisão recente do TRF1 questionou a validade dessa resolução e discutiu se um conselho profissional poderia ampliar, por meio de uma norma administrativa, os limites de atuação definidos pela legislação federal.

O que decidiu o TRF1 sobre a Harmonização Orofacial?

A 8ª Turma do TRF1 decidiu pela anulação da Resolução CFO nº 198/2019.

O julgamento envolveu uma discussão sobre:

• Os limites da competência normativa do CFO;
• A regulamentação da atuação profissional;
• A diferença entre atividades privativas da Medicina e atos próprios da Odontologia;
• A competência dos cirurgiões-dentistas para realizar procedimentos na região da face;
• A validade do reconhecimento da HOF como especialidade odontológica.

A decisão foi tomada por maioria de votos e ainda poderá gerar novos recursos e desdobramentos judiciais.

Por isso, o cenário não deve ser interpretado com base apenas em manchetes ou publicações fora dos canais oficiais.

O que o CFO esclareceu sobre a decisão?

O Conselho Federal de Odontologia declarou que não concorda com a decisão do TRF1 e que utilizará os instrumentos judiciais disponíveis para contestá-la.

O CFO também reafirmou o entendimento de que a Harmonização Orofacial integra a área de atuação da Odontologia e que os cirurgiões-dentistas possuem formação e competência técnica para atuar na especialidade, desde que respeitados os limites legais e profissionais.

De acordo com o comunicado oficial do Conselho:

Neste momento, não há mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas.

O CFO orientou que os profissionais acompanhem os próximos desdobramentos pelos canais oficiais da instituição e dos Conselhos Regionais.

Dentistas podem continuar fazendo Harmonização Orofacial?

Segundo o esclarecimento oficial do CFO, neste momento, os cirurgiões-dentistas podem manter a atuação nos procedimentos de Harmonização Orofacial que estejam dentro de sua área legal de competência.

Essa atuação deve observar:

• A legislação aplicável;
• A formação profissional;
• A habilitação e qualificação do cirurgião-dentista;
• As normas dos conselhos profissionais;
• A segurança do paciente;
• Os limites técnicos de cada procedimento;
• A documentação adequada;
• Os protocolos de atendimento e acompanhamento.

Isso não significa que todos os procedimentos estejam automaticamente autorizados para qualquer profissional.

A atuação deve estar relacionada à formação, à capacitação e aos limites profissionais aplicáveis a cada caso.

A decisão do TRF1 já é definitiva?

A decisão representa um importante capítulo do debate, mas o CFO informou que adotará as medidas judiciais cabíveis para contestá-la.

Por isso, ainda podem existir:

• Recursos;
• Novas decisões;
• Esclarecimentos judiciais;
• Alterações na interpretação dos efeitos do julgamento;
• Orientações complementares dos conselhos profissionais.

Até que existam novos posicionamentos oficiais, o mais seguro é não tratar a decisão como uma proibição definitiva nem como uma autorização irrestrita.

O profissional deve acompanhar as fontes institucionais e buscar orientação jurídica específica quando houver dúvida relacionada à sua atuação.

O que muda para as clínicas de Harmonização Orofacial?

Embora o debate seja jurídico e regulatório, ele também reforça a importância de as clínicas manterem uma operação organizada e documentada.

Clínicas que atuam com HOF devem revisar periodicamente sua estrutura, incluindo:

• Ficha de anamnese;
• Prontuário;
• Termo de consentimento;
• Registro fotográfico, quando aplicável;
• Indicação e planejamento do procedimento;
• Orientações pré e pós-procedimento;
• Registro dos produtos utilizados;
• Lote e validade dos produtos;
• Evolução clínica;
• Registro de intercorrências;
• Condutas adotadas;
• Encaminhamentos realizados.

A clínica também deve estabelecer procedimentos claros para:

• Avaliação do paciente;
• Indicação e contraindicação;
• Preparo do ambiente;
• Armazenamento de insumos;
• Controle de materiais;
• Atendimento pós-procedimento;
• Identificação de sinais de alerta;
• Manejo de intercorrências;
• Registro e rastreabilidade;
• Encaminhamento para outros profissionais, quando necessário.

A atuação em Harmonização Orofacial exige mais do que domínio técnico de um procedimento isolado.

É importante que o profissional tenha conhecimento sobre:

• Anatomia facial;
• Fisiologia do envelhecimento;
• Produtos e tecnologias;
• Indicações e contraindicações;
• Riscos e limitações;
• Prevenção de intercorrências;
• Reconhecimento de complicações;
• Condutas emergenciais;
• Comunicação e consentimento do paciente.

Por que a documentação é tão importante?

A discussão sobre a decisão do TRF1 também chama atenção para um ponto essencial: a segurança da clínica não depende apenas da habilitação do profissional.

Uma operação profissional precisa demonstrar que possui:

• Processos definidos;
• Equipe treinada;
• Protocolos implementados;
• Registros organizados;
• Rastreabilidade;
• Controle de insumos;
• Termos adequados;
• Rotinas de biossegurança;
• Plano de resposta a intercorrências.

Documentos isolados não substituem formação, responsabilidade técnica ou implementação prática. No entanto, a ausência de documentação pode dificultar a comprovação de que a clínica atua de forma organizada e segura.

O que os profissionais devem fazer agora?

Diante da decisão judicial, os cirurgiões-dentistas devem:

1. Acompanhar os canais oficiais do CFO e do CRO;
2. Evitar conclusões baseadas apenas em redes sociais;
3. Não interromper ou alterar sua atuação sem orientação oficial;
4. Revisar sua documentação profissional;
5. Atualizar protocolos de atendimento e intercorrências;
6. Conferir se sua formação é compatível com os procedimentos realizados;
7. Manter registros completos dos atendimentos;
8. Buscar orientação jurídica específica, quando necessário;
9. Evitar publicidade com promessas exageradas;
10. Informar pacientes com responsabilidade, sem criar alarmismo.

O que não deve ser feito?

É importante evitar três interpretações equivocadas.

Essa afirmação não corresponde ao esclarecimento divulgado pelo CFO, que informou não haver mudança imediata nas atribuições dos cirurgiões-dentistas e que irá contestar a decisão.

Também não é correto ignorar a decisão. O processo está em andamento e pode gerar novos efeitos e orientações.

A atuação profissional continua condicionada à formação, à qualificação, à legislação, às normas aplicáveis e à segurança do paciente.

Perguntas frequentes sobre a decisão do TRF1 e a HOF

Segundo o CFO, neste momento não há mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas. A atuação deve respeitar a legislação, a formação profissional e as normas aplicáveis.

A 8ª Turma do TRF1 decidiu pela anulação da resolução. O CFO informou que irá adotar as medidas judiciais cabíveis para contestar a decisão.

O CFO informou que contestará a decisão. Portanto, o caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais.

Não. O profissional deve atuar dentro dos limites de sua formação, qualificação, habilitação e competência legal.

É recomendável revisar prontuários, termos de consentimento, protocolos, registros de produtos, rastreabilidade, documentação de intercorrências e processos de biossegurança.

O CFO orienta os profissionais a acompanharem exclusivamente os canais oficiais do Conselho Federal de Odontologia e dos Conselhos Regionais.

Conclusão

A decisão do TRF1 sobre a Harmonização Orofacial abriu uma nova etapa na discussão sobre a atuação dos cirurgiões-dentistas e a validade da Resolução CFO nº 198/2019.

O CFO declarou que não concorda com a decisão, que pretende contestá-la e que, neste momento, não há mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas.

Enquanto o processo segue seu curso, os profissionais devem manter uma postura responsável: acompanhar as fontes oficiais, respeitar sua formação e seus limites de atuação, manter a documentação organizada e priorizar a segurança do paciente.

Mais do que reagir a manchetes, este é o momento de fortalecer a estrutura profissional e sanitária das clínicas que atuam com Harmonização Orofacial.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica, regulatória ou técnica individualizada.

Fontes:

• CFO esclarece decisão judicial sobre a Harmonização Orofacial
• Resolução CFO nº 198/2019
• Portal Médico — decisão do TRF1 sobre a Harmonização Orofacial